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Guarani das Missões, quinta-feira, 04 de setembro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 83/1963 | Isenta de impostos e taxas rurais os ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira | 18/02/2022 | Detalhes |
| 82/1963 | Concede abatimento do imposto de indústria e profissões sobre a propriedade rural. | 18/02/2022 | Detalhes |
| 81/1963 | Abre crédito especial | 18/02/2022 | Detalhes |
| 80/1963 | Abre crédito suplementar. | 18/02/2022 | Detalhes |
| 79/1963 | Abre crédito suplementar. | 18/02/2022 | Detalhes |
| 78/1963 | Autoriza o poder executivo a firmar convênios e receber verbas da superintendência do plano de valorização econômica da região fronteira do país. | 18/02/2022 | Detalhes |
| 77/1963 | Altera a tabela de vencimento e gratificações por funcionários municipais | 18/02/2022 | Detalhes |
| 76/1963 | Abre crédito suplementar | 23/02/2022 | Detalhes |
| 75/1963 | Abre crédito especial. | 23/02/2022 | Detalhes |
| 74/1963 | Abre crédito especial. | 23/02/2022 | Detalhes |
| 73/1963 | Abre créditos suplementares. | 23/02/2022 | Detalhes |
| 72/1963 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano ao governo do estado. | 23/02/2022 | Detalhes |
| 71/1963 | Autoriza o Poder Executivo adquirir um terreno de propriedade do Sr. Zigmundo Jorisiorkiewig, ao Credito Especial e da outras providencias. | 06/08/2025 | Detalhes |
| 70/1963 | Prorroga o prazo para pagamento do imposto de indústria e profissão sobre a propriedade rural. | 18/02/2022 | Detalhes |
| 69/1963 | Autoriza o Poder Executivo a alienar apólices do II plano de obras do estado. | 18/02/2022 | Detalhes |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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