Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
68/1962	Abre crédito especial.	18/02/2022
67/1962	Concede 13° salário funcionários municipais, abre crédito especial e da outras providências.	18/02/2022
66/1962	Abre créditos suplementares.	18/02/2022
65/1962	Abre créditos especiais.	18/02/2022
64/1962	Abre créditos suplementares.	18/02/2022
63/1962	Orça receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1963	18/02/2022
62/1962	Altera a tabela para cobrança das taxas de expediente.	18/02/2022
61/1962	Altera tabela do imposto de licença para vendedores de bebida em pronta entrega.	18/02/2022
60/1962	Altera a tabela de vencimento e grat. dos funcionários municipais	18/02/2022
59/1962	Abre crédito especial.	18/02/2022
58/1962	Isenta de impostos de transmissão intervivos e do imposto territorial rural de propriedade de imóvel rural com área de até 25 Ha quando a aquisição for financiada pela carteira de colonização do Banco do Brasil S.A. e da outras previdências.	23/02/2022
57/1962	Altera a tabela de vencimentos e gratificação dos professores municipais	23/02/2022
56/1962	Autoriza o executivo a firmar termo de compromisso e concessão de recursos com a Secretaria de Transportes e o DAER para construção de pontes.	23/02/2022
55/1962	Prorroga e altera prazo para pagamento de impostos.	23/02/2022
54/1962	Concede pensão.	18/02/2022
53/1962	Abre créditos especiais.	18/02/2022

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