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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/12/2003 |
Número | ||
1978 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 1.978, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITOR PARA ATENDIMENTO DA JORNADA AMPLIADA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI”. |
Arquivos
Número: 1978 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1978/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1978/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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