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Guarani das Missões, segunda-feira, 07 de julho de 2025
(55) 2120-9030 /
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2003 |
| Número | ||
| 1976 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
| LEI Nº 1.976, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 - Dispõe sobre a política de incentivos ao desenvolvimento econômico e social do Município de Guarani das Missões e dá outras providências | ||
Arquivos
| Número: 1976 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1976/2003 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1976/2003 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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