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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/11/2003 |
Número | ||
1966 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 1.966/2003, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003 - “Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Guarani das Missões”. |
Arquivos
Número: 1966 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1966/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1966/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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