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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/10/2003 |
Número | ||
1965 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 1.965, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 - “ALTERA EXCEPCIONALMENTE A DATA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2003, PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2003” |
Arquivos
Número: 1965 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1965/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1965/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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