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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/10/2003 |
Número | ||
1959 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 1.959, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003 - “DECLARA QUE O DIA 15 DE OUTUBRO DE CADA ANO, DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES, SANTA TEREZA D’ÁVILA, PASSA A INTEGRAR OS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO”. |
Arquivos
Número: 1959 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1959/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1959/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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