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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/09/2003 |
Número | ||
1955 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 1.955, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003 - REVOGA A ALÍNEA “b” DO INCISO I DO ART. 196, A ALÍNEA “b” DO INCISO II DO ART. 196, O ART. 206 E PARÁGRAFOS, E O ART. 232 E PARÁGRAFOS, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 31 DE MARÇO DE 2000 |
Arquivos
Número: 1955 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1955/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1955/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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