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Guarani das Missões, domingo, 28 de setembro de 2025
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Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
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Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2002 |
| Número | ||
| 1899 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
| LEI Nº 1.899, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2003 e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 1899 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 1899/2002 | ||||||||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||||||||
| Lei Consolidada - 1899/2002 | ||||||||
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Movimentação
Incluiu uma lei consolidada chamada - ANEXO I – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRI...
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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