.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/11/2002 |
Número | ||
1897 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 1.897, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVENTE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
Arquivos
Número: 1897 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1897/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1897/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.