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Guarani das Missões, terça-feira, 02 de setembro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/07/2025 |
| Número | ||
| 3357 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DECRETO Nº 3357, DE 14 DE JULHO DE 2025 - Regulamenta o inciso IV do art. 3º da Lei Municipal nº 2.535, de 30 de novembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.235, de 08 de abril de 2024, dispondo sobre os meios de comprovação de contaminação por Dengue ou Covid-19. |
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Arquivos
| Número: 3357 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3357/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3357/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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