O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Guarani das Missões, quinta-feira, 03 de julho de 2025
(55) 2120-9030 /
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/2025 |
| Número | ||
| 3267 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre o reconhecimento de doenças graves para fins de aposentadoria por invalidez dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município - RPPS, e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 3267 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 3267/2025 | ||||||||
|
||||||||
| Lei Consolidada - 3267/2025 | ||||||||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||||||||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Versão do sistema: 2.0.0 - 27/06/2025
Portal atualizado em: 02/07/2025 15:58:51
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Gerenciado por: 
Website Desenvolvido por: 
