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Guarani das Missões, sábado, 06 de setembro de 2025 Telefone (55) 2120-9030

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

Idioma

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/02/2025
Número
3328
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO N° 3.328, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 - ‘‘Regulamenta o funcionamento das repartições públicas nas semanas que antecedem o Carnaval e dá outras providências’’.

Arquivos

Número: 3328
Alteram ou Revogam - 3328/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3328/2025
Data Nome do documento
24/02/2025 ASSINADO - DECRETO 3328 DE 24 DE FEVEREIRO

Movimentação

15/08/2025 - 09:34

Incluiu uma lei consolidada chamada - ASSINADO - DECRETO 3328 DE 24 DE FEVEREIRO

Download

15/08/2025 - 09:33

Modificações: Descricao:

DECRETO N° 3.328, DE ...

25/02/2025 - 08:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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