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Guarani das Missões, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/02/2025 |
| Número | ||
| 3323 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DECRETO N° 3.323, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - declara situação de emergência em todo o território do município de Guarani das Missões, afetado pela estiagem (cobrade-14.110), conforme portaria 260/2022. |
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Arquivos
| Número: 3323 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3323/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 3323/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
Download
Modificações: Descricao:
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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Portal atualizado em: 22/10/2025 16:59:57
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