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De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/02/2025
Número
3323
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO N° 3.323, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - declara situação de emergência em todo o território do município de Guarani das Missões, afetado pela estiagem (cobrade-14.110), conforme portaria 260/2022.

Arquivos

Número: 3323
Alteram ou Revogam - 3323/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3323/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/02/2025 - 10:22

Modificações: Descricao:

Download

04/02/2025 - 15:21

Modificações: Descricao:

04/02/2025 - 14:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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