Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/02/2025 |
Número | ||
3323 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
DECRETO N° 3.323, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - declara situação de emergência em todo o território do município de Guarani das Missões, afetado pela estiagem (cobrade-14.110), conforme portaria 260/2022. |
Arquivos
Número: 3323 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3323/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3323/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
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Modificações: Descricao:
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