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Guarani das Missões, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
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Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/12/2024 |
| Número | ||
| 3315 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DECRETO Nº 3.315, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o funcionamento da Junta de Julgamento de Infrações Ambientais – JJIA, inerente ao 1º Grau, no âmbito do Município, e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 3315 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3315/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3315/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
DECRETO Nº 3.315, DE ...
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/12/2025
Portal atualizado em: 17/12/2025 13:22:59