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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/05/2001 |
Número | ||
1798 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI N.º 1.798, DE 02 DE MAIO DE 2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1798 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1798/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1798/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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