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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/2001 |
Número | ||
1797 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 1.797, DE 17 DE ABRIL DE 2001 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 1.377, DE 22 DE MARÇO DE 1994 |
Arquivos
Número: 1797 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1797/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1797/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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