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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/04/2001 |
Número | ||
1796 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 1796, DE 11 DE ABRIL DE 2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO – “BOLSA – ESCOLA |
Arquivos
Número: 1796 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1796/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1796/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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