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Guarani das Missões, terça-feira, 02 de setembro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/07/2024 |
| Número | ||
| 3297 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DECRETO N° 3.297 DE 30 DE JULHO DE 2024 - Regulamenta A Lei Municipal Nº 2.964, De 16 De Outubro De 2019, Que Dispõe Sobre A Criação Do Serviço De Inspeção Municipal De Produtos De Origem Animal No Município De Guarani Das Missões - RS E Dá Outras Providências. |
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Arquivos
| Número: 3297 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3297/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3297/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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