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Guarani das Missões, segunda-feira, 29 de setembro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/07/2024 |
| Número | ||
| 3239 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 10, DA LEI N° 2.395, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE GUARANI DAS MISSÕES EM CONFORMIDADE COM O ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL Nº 10.257/01, PARA ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO’’ |
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Arquivos
| Número: 3239 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3239/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3239/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/09/2025
Portal atualizado em: 29/09/2025 15:19:46
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