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Guarani das Missões, quinta-feira, 04 de setembro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/2024 |
| Número | ||
| 3279 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DECRETO Nº 3.279, DE 18 DE MARÇO DE 2024 - Declara Situação De Emergência Nas Áreas Do Município Afetadas Por Doença Infecciosa Viral - Dengue - COBRADE 1.5.1.1.0, Conforme Portaria Nº 260/2022 – MDR. |
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Arquivos
| Número: 3279 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3279/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 3279/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 18/03/2024 00:00:00 - Descricao:
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/08/2025
Portal atualizado em: 04/09/2025 10:40:34
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