.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/04/2024 |
Número | ||
3235 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso IV do artigo 3, da Lei n° 2.535, de 30 de novembro de 2011 que Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3235 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3235/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3235/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.