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Guarani das Missões, quinta-feira, 04 de setembro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/01/2023 |
| Número | ||
| 3203 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DECRETO N° 3.203, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria 260/2022 MDR. |
||
Arquivos
| Número: 3203 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3203/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3203/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
Modificações: Descricao:
DECRETO N° 3....
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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Portal atualizado em: 04/09/2025 10:40:34
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