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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/07/2022 |
Número | ||
3077 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera os arts. 1º, 3º e 8º da Lei Municipal n.º 2.034, de 02 de setembro de 2004, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso”. |
Arquivos
Número: 3077 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3077/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3077/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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