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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/03/2022 |
Número | ||
1551 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Estabelece nova redação ao disposto no art. 22 da Lei nº 1.116, de 29/06/90, disciplinando o processo de avaliação no estágio probatório. |
Arquivos
Número: 1551 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1551/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1551/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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