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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/03/2022 |
Número | ||
1544 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a transferir em doação o sistema telefônico da Linha Harmonia x Guarani das Missões para a Companhia Riograndense de Telecomunicações. |
Arquivos
Número: 1544 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1544/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1544/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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