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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/03/2022 |
Número | ||
1434 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Altera a letra “b”, do artigo 1º da Lei nº 599, de 18 de maio de 1981 |
Arquivos
Número: 1434 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1434/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1434/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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