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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/03/2022 |
Número | ||
1424 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo d Concessão de serviço público com o Clube 29 de Junho, entidade desportiva e recreativa, da Linha Pinheiro Machado, município de Guarani das Missões. |
Arquivos
Número: 1424 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1424/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1424/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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