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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1398 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/03/2022 |
Número | ||
1398 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o concelho de Desenvolvimento Comunitário de Guarani das Missões e das outras providências. |
Arquivos
Número: 1398 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1398/1398 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1398/1398 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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