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Guarani das Missões, segunda-feira, 29 de setembro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2022 |
| Número | ||
| 3155 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DECRETO Nº 3.155, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - Declara de Utilidade PÚBLICA, para fins de Desapropriação, a área de terras destinada ao Poço Artesiano denominado GMI 19 e seu acesso, localizada no Município de Guarani das Missões - RS. |
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Arquivos
| Número: 3155 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3155/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 3155/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
Modificações: Descricao:
DECRETO Nº 3.155, DE ...
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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Portal atualizado em: 29/09/2025 16:33:48
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