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Guarani das Missões, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/03/2022 |
| Número | ||
| 1156 | ||
| Legislatura | ||
| 1989-1992 | ||
| Ementa | ||
Altera as alíneas A e B do artigo 3º da Lei nº 1.069 de 19 de dezembro de 1989 que estabelece normas para arrecadação do IPTU e das taxas de serviços públicos. |
||
Arquivos
| Número: 1156 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1156/1991 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 1156/1991 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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