.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1987 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/03/2022 |
Número | ||
897 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Outorga concessão de direito real de uso, para fins de doação, a sociedade comunitária de habitação popular de uma área de terras urbanas e da outras providências. |
Arquivos
Número: 897 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 897/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 897/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.