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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1984 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/03/2022 |
Número | ||
765 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 734, de 23/05/1984 e a conceder aumento de pensão mensal fixa e da outras providências. |
Arquivos
Número: 765 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 765/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 765/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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