.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1984 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/03/2022 |
Número | ||
762 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 733, de 23.05.1984, e a conceder aumento pessoal dos cargos em comissão e das funções gratificadas, constantes das tabelas dos artigos 36 e 37 da Lei nº 434 de 17/07/78 e da outras providências. |
Arquivos
Número: 762 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 762/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 762/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.