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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1981 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/2022 |
Número | ||
630 | ||
Legislatura | ||
1977-1983 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei nº577 de 09/12/1980 e fixa os valores de remuneração do quadro permanente dos cargos em comissões e funções gratificadas, constantes das tabelas dos artigos 36 e 37 da Lei 434 de 17/07/1978 e da outras providências. |
Arquivos
Número: 630 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 630/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 630/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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