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Guarani das Missões, terça-feira, 09 de setembro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1981 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/2022 |
| Número | ||
| 604 | ||
| Legislatura | ||
| 1977-1983 | ||
| Ementa | ||
Altera o artigo 4º da Lei nº 553, de 05 de setembro de 1980, fixam novos valores dos terrenos de propriedade do Município e da outras providências. |
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Arquivos
| Número: 604 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 604/1981 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 604/1981 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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Portal atualizado em: 09/09/2025 16:45:39
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