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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1980 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/2022 |
Número | ||
577 | ||
Legislatura | ||
1977-1983 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei nº534 de 20/05/1980, e fixa os valores de remuneração do quadro permanente, dos cargos em comissão e das funções gratificadas, constantes das tabelas dos artigos 36 e 37 da Lei nº434 de 17/07/78 e da outras providências. |
Arquivos
Número: 577 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 577/1980 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 577/1980 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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