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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1979 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/03/2022 |
Número | ||
516 | ||
Legislatura | ||
1977-1983 | ||
Ementa | ||
Altera os valores de remuneração dos cargos do “Quadro Permanente”, dos cargos em comissão e funções gratificadas, constantes das tabelas dos artigos 86 e 37 da Lei nº434 de 17 de julho de 1978, e da outras providências. |
Arquivos
Número: 516 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 516/1979 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 516/1979 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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