O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Guarani das Missões, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1961 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/02/2022 |
| Número | ||
| 42 | ||
| Legislatura | ||
| 1959-1963 | ||
| Ementa | ||
Abre crédito especial. |
||
Arquivos
| Número: 42 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 42/1961 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 42/1961 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025
Portal atualizado em: 23/10/2025 14:31:40