.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1969 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/02/2022 |
Número | ||
188 | ||
Legislatura | ||
1963-1969 | ||
Ementa | ||
Revoga o código de Posturas instituído pela Lei nº 144 de 15-12-66. |
Arquivos
Número: 188 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 188/1969 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 188/1969 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.