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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/08/2021 |
Número | ||
3049 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 3.049, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a desafetação de imóvel de propriedade do Município de Guarani das Missões, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3049 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3049/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3049/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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