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Guarani das Missões, quinta-feira, 28 de agosto de 2025
(55) 2120-9030 /
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/05/2020 |
| Número | ||
| 2947 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
DECRETO N° 2.947, DE 08 DE MAIO DE 2020 - Altera o Decreto nº 2.942, de 17 de abril de 2020, que “Reitera o determinado pelo Decreto Municipal nº 2.930, de 23 de março de 2020 que Declara Estado de Calamidade Pública em Guarani das Missões/RS e Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica”, já alterado pelo Decreto nº 2.944, de 28 de abril de 2020. |
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Arquivos
| Número: 2947 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2947/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2947/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 08/05/2020 00:00:00 - Descricao:
DECRETO N...
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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Portal atualizado em: 28/08/2025 11:16:12
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