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Guarani das Missões, terça-feira, 09 de setembro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/01/2020 |
| Número | ||
| 2974 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
LEI Nº 2.974, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 - Altera o artigo 4º, da Lei nº 2.535, de 30/11/2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 2974 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2974/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 2974/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 21/01/2020 00:00:00 - Descricao:
LEI Nº 2....
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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Portal atualizado em: 09/09/2025 16:45:39
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