.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/06/2019 |
Número | ||
2941 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 2.941, DE 25 DE JUNHO DE 2019 - Altera a redação da Lei nº 2.535, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2941 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2941/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2941/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.