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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2019 |
Número | ||
2936 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 2.936, DE 28 DE MAIO DE 2019 - Obriga as escolas, as creches e os berçários públicos e privados do Município de Guarani das Missões a ofertarem curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários – Lei Lucas |
Arquivos
Número: 2936 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2936/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2936/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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