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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2018 |
Número | ||
2891 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Lei nº 2.891, de 27 de novembro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar Concessão de Uso sem ônus dobem imóvel do município de GUARANI DAS MISSÕES, com área aproximada de 25,20 m² à ASSOCIAÇÃO GUARANIENSE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2891 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2891/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2891/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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