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Guarani das Missões, terça-feira, 02 de setembro de 2025 Telefone (55) 2120-9030

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

Idioma

Português

English

Español

Français

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Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2008 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/09/2018
Número
2290
Legislatura
2017-2020
Ementa

LEI N. º 2.290, de 27 de fevereiro de 2008 - INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 2290
Alteram ou Revogam - 2290/2008
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2290/2008
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/08/2025 - 16:01

Modificações: Data de cadastro: 14/09/2018 00:00:00 - Descricao:

LEI N. º ...

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