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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/09/2016 |
Número | ||
2788 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei N.º 2.788/2016, de 23 de Setembro de 2016 - Dá nova redação ao artigo 13, incisos III e IV, da Lei nº 2.117, de 17 de novembro de 2005, alterado pela Lei nº 2.197, de 10 de novembro de 2006, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Guarani das Missões e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2788 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2788/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2788/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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