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Guarani das Missões, sexta-feira, 29 de agosto de 2025
(55) 2120-9030 /
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/09/2016 |
| Número | ||
| 2788 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| Lei N.º 2.788/2016, de 23 de Setembro de 2016 - Dá nova redação ao artigo 13, incisos III e IV, da Lei nº 2.117, de 17 de novembro de 2005, alterado pela Lei nº 2.197, de 10 de novembro de 2006, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Guarani das Missões e dá outras providências | ||
Arquivos
| Número: 2788 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2788/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2788/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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