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Guarani das Missões, sexta-feira, 29 de agosto de 2025
(55) 2120-9030 /
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/07/2016 |
| Número | ||
| 2779 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| Lei n° 2.779/2016, de 19 de Julho de 2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19, § 1º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.756/2015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, “QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | ||
Arquivos
| Número: 2779 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2779/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2779/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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